HC 904105 - DECISAO

HC 904105 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente assentou-se exclusivamente em depoimentos extrajudiciais e em depoimento indireto sem prova judicializada ou testemunha presencial, em confronto com o art. 155 do CPP e com a jurisprudência do STJ, tornando insuficiente o conjunto probatório para sustentar a condenação por furto qualificado.

Parties
Paciente: HEGLER THIAGO MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL; Corréu: Anderson Costa; Corré: Sandi Natal; Corré: Franciele Matos da Silva; Vítima: Sérgio Antônio da Silva; Testemunha Compromissada: Pedro Monteiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida. Réu absolvido dos fatos constantes da Ação Penal n. 0000878-02.2016.8.12.0018.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Extrajudicial, Depoimento Indireto (hearsay), Art. 155 Do Código De Processo Penal, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prova Extrajudicial Depoimento Indireto (hearsay) Art. 155 Do Código De Processo Penal Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

HEGLER THIAGO MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Anderson Costa

Corréu

Sandi Natal

Corré

Franciele Matos da Silva

Corré

Sérgio Antônio da Silva

Vítima

Pedro Monteiro

Testemunha Compromissada

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 condenação baseada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial
  2. 2 valor probatório do depoimento indireto (ouvir dizer)
  3. 3 violação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente assentou-se exclusivamente em depoimentos extrajudiciais e em depoimento indireto sem prova judicializada ou testemunha presencial, em confronto com o art. 155 do CPP e com a jurisprudência do STJ, tornando insuficiente o conjunto probatório para sustentar a condenação por furto qualificado.

Court Disposition

Ordem concedida. Réu absolvido dos fatos constantes da Ação Penal n. 0000878-02.2016.8.12.0018.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para absolver o réu dos fatos dispostos na Ação Penal n. 0000878-02.2016.8.12.0018.
  • Comunique-se.