REsp 2168225 - DECISAO

REsp 2168225 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido demonstrou, por meio de depoimentos das vítimas e autos de constatação nos quais é possível visualizar a qualificadora, que a perícia não era indispensável para comprovar o rompimento de obstáculo, estando o acórdão alinhado à orientação do STJ e à jurisprudência citada; assim aplica-se o art. 255, § 4º, inciso IV, do RISTJ para não conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: ROBERTO RODRIGUES PAZINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Pericial Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ROBERTO RODRIGUES PAZINE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial (exame de corpo de delito) para configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de dispensa da perícia quando outros elementos de prova demonstram inequivocamente a qualificadora
  3. 3 aplicação do art. 155, § 4º, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido demonstrou, por meio de depoimentos das vítimas e autos de constatação nos quais é possível visualizar a qualificadora, que a perícia não era indispensável para comprovar o rompimento de obstáculo, estando o acórdão alinhado à orientação do STJ e à jurisprudência citada; assim aplica-se o art. 255, § 4º, inciso IV, do RISTJ para não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso IV, do RISTJ.
  • Publique-se.