AREsp 2942340 - DECISAO

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Apesar da regra de que a perícia técnica é necessária para comprovar qualificadoras do art. 155, §§ 4º (I e II), no caso concreto o rompimento de obstáculo foi demonstrado de forma robusta por confissão do réu e por prova oral (depoimentos) e demais elementos do acervo, de modo que o laudo pericial mostrou-se desnecessário; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GILBERTO MEDEIROS PINTO FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (julgamento De Admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Oral, Admissibilidade De Recurso Especial, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Oral Admissibilidade De Recurso Especial Confissão

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Parties

GILBERTO MEDEIROS PINTO FILHO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (julgamento De Admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a qualificadora de rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal exige, como regra, laudo pericial para sua comprovação
  2. 2 se a ausência de exame pericial impede o reconhecimento da qualificadora quando há prova oral e confissão que a demonstrem de forma incontroversa

Ratio Decidendi

Apesar da regra de que a perícia técnica é necessária para comprovar qualificadoras do art. 155, §§ 4º (I e II), no caso concreto o rompimento de obstáculo foi demonstrado de forma robusta por confissão do réu e por prova oral (depoimentos) e demais elementos do acervo, de modo que o laudo pericial mostrou-se desnecessário; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.