REsp 2159233 - ACORDAO

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Acolhendo a valoração do tribunal de origem, considerou-se lícita a atuação policial fundada em denúncia específica e em reconhecimento, bem como o enquadramento do flagrante presumido pela localização do réu em posse dos bens subtraídos; ademais, a exasperação da pena-base em razão das consequências do crime foi devidamente fundamentada por vultoso prejuízo patrimonial, razão por que negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RAUL DA SILVA; Vítima: Joalheria Bigben
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Prova, Flagrante, Denúncia Anônima Especificada, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime
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Parties

RAUL DA SILVA

Agravante

Joalheria Bigben

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da invasão de domicílio e licitude da prova obtida
  2. 2 Caracterização do flagrante ou flagrante presumido
  3. 3 Fundamentação da dosimetria da pena e possibilidade de exasperação da pena-base por consequências do crime

Ratio Decidendi

Acolhendo a valoração do tribunal de origem, considerou-se lícita a atuação policial fundada em denúncia específica e em reconhecimento, bem como o enquadramento do flagrante presumido pela localização do réu em posse dos bens subtraídos; ademais, a exasperação da pena-base em razão das consequências do crime foi devidamente fundamentada por vultoso prejuízo patrimonial, razão por que negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial