HC 1014275 - DECISAO

HC 1014275 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas por auto de prisão em flagrante, laudo pericial que constatou sinais de rompimento de obstáculo e testemunhos, inclusive reconhecimento em juízo; além disso, a consumação do furto foi reconhecida com base na inversão da posse (teoria da amotio), não havendo fundamento para nulidade do reconhecimento que justificasse absolvição ou desclassificação.

Parties
Paciente: ERICK CASSIO PEIXOTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Teoria Da Amotio, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Cadeia De Custódia Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Teoria Da Amotio +1 more

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Parties

ERICK CASSIO PEIXOTO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 absolvição por insuficiência de prova (art. 386, V ou VII, do CPP)
  3. 3 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo por alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas por auto de prisão em flagrante, laudo pericial que constatou sinais de rompimento de obstáculo e testemunhos, inclusive reconhecimento em juízo; além disso, a consumação do furto foi reconhecida com base na inversão da posse (teoria da amotio), não havendo fundamento para nulidade do reconhecimento que justificasse absolvição ou desclassificação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.