AREsp 2916846 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos robustos e suficientes para comprovar o rompimento de obstáculo (confissão do réu, depoimentos de testemunhas e fotografias), a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora de arrombamento/escala; diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/réu: João Carvalho da Cunha Júnior; Co Réu: Manoel Costa dos Santos; Vítima: Pet Center Comércio e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Arrombamento/escala, Prova Pericial, Valoração Da Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Arrombamento/escala Prova Pericial Valoração Da Prova Testemunhal Dosimetria

Case Brief

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Parties

João Carvalho da Cunha Júnior

Recorrente/réu

Manoel Costa dos Santos

Co Réu

Pet Center Comércio e Participações Ltda.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento de qualificadoras de escalada/arrombamento quando vestígios existentes
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando presentes elementos aptos a comprovar de forma inconteste
  3. 3 revisão da dosimetria penal

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos robustos e suficientes para comprovar o rompimento de obstáculo (confissão do réu, depoimentos de testemunhas e fotografias), a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora de arrombamento/escala; diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.