REsp 2191856 - DECISAO

REsp 2191856 - DECISAO

Em razão de prova oral (depoimentos da vítima e testemunhas) e prova documental (gravação em vídeo) que demonstraram cabalmente o rompimento de obstáculo, revelou-se prescindível o laudo pericial, devendo ser mantida a qualificadora do art. 155, §4º, I do CP; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JAMERSON FERREIRA LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Princípio Da Insignificância

Case Brief

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Parties

JAMERSON FERREIRA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para comprovação do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por prova oral e documental
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da insignificância em casos de furto qualificado

Ratio Decidendi

Em razão de prova oral (depoimentos da vítima e testemunhas) e prova documental (gravação em vídeo) que demonstraram cabalmente o rompimento de obstáculo, revelou-se prescindível o laudo pericial, devendo ser mantida a qualificadora do art. 155, §4º, I do CP; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.