REsp 2143671 - DECISAO

REsp 2143671 - DECISAO

O acórdão manteve a condenação porque a autoria e a materialidade do furto qualificado foram comprovadas por confissão corroborada por filmagens, prova testemunhal e demais elementos, declarou inaplicável o princípio da insignificância em razão da forma qualificada do delito, do prejuízo decorrente do arrombamento, do cometimento em período noturno e dos maus antecedentes/multirreincidência, reconheceu a legalidade da valoração dos antecedentes e da aplicação da agravante da reincidência na dosimetria e manteve o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: ALEX MICHAEL ALVES CORREA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional Inicial, Reincidência, Maus Antecedentes, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Regime Prisional Inicial Reincidência Maus Antecedentes +1 more

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Parties

ALEX MICHAEL ALVES CORREA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 atipicidade material/ princípio da insignificância
  3. 3 desclassificação do furto para dano

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação porque a autoria e a materialidade do furto qualificado foram comprovadas por confissão corroborada por filmagens, prova testemunhal e demais elementos, declarou inaplicável o princípio da insignificância em razão da forma qualificada do delito, do prejuízo decorrente do arrombamento, do cometimento em período noturno e dos maus antecedentes/multirreincidência, reconheceu a legalidade da valoração dos antecedentes e da aplicação da agravante da reincidência na dosimetria e manteve o regime inicial fechado.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.