REsp 2202678 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo probatório, concluiu de forma fundamentada pela existência da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em confissão do réu, depoimentos testemunhais e fotografias, e há jurisprudência do STJ autorizando, em hipóteses excepcionais e devidamente comprovadas, suprir a prova pericial por outros meios, de modo que não houve violação do art. 158 do CPP que justifique a exclusão da qualificadora.

Parties
Recorrente/apelante: LUIS CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Confissão, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Reincidência
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Parties

LUIS CARLOS DA SILVA

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Violação do art. 158 do CPP pela ausência de exame pericial
  3. 3 Valoração de prova testemunhal e fotográfica para comprovar qualificadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo probatório, concluiu de forma fundamentada pela existência da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em confissão do réu, depoimentos testemunhais e fotografias, e há jurisprudência do STJ autorizando, em hipóteses excepcionais e devidamente comprovadas, suprir a prova pericial por outros meios, de modo que não houve violação do art. 158 do CPP que justifique a exclusão da qualificadora.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.