AREsp 2491368 - DECISAO

AREsp 2491368 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a existência de elementos probatórios convergentes (depoimento da vítima, depoimentos policiais, auto de apreensão registrando 'chave comum que foi utilizada como chave micha', vídeos e demais provas) demonstrou de forma inequívoca o uso de chave falsa, tornando excepcionalmente prescindível o exame pericial, conforme entendimento consolidado desta Corte.

Parties
Agravante: PAULO MALAQUIAS MARTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Exigência De Perícia, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Emprego De Chave Falsa Exigência De Perícia Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PAULO MALAQUIAS MARTINS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de perícia na chave apreendida impede o reconhecimento da qualificadora do emprego de chave falsa
  2. 2 Se a qualificadora do emprego de chave falsa pode ser comprovada por outros meios de prova, excepcionando a perícia técnica

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a existência de elementos probatórios convergentes (depoimento da vítima, depoimentos policiais, auto de apreensão registrando 'chave comum que foi utilizada como chave micha', vídeos e demais provas) demonstrou de forma inequívoca o uso de chave falsa, tornando excepcionalmente prescindível o exame pericial, conforme entendimento consolidado desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.