REsp 2111927 - DECISAO

REsp 2111927 - DECISAO

O STJ reconheceu que, diante da confissão do réu e de depoimentos convergentes, a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida mesmo sem laudo pericial quando a perícia se mostra inviável por reparos imediatos; promoveu a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência (salvo multirreincidência); e, com base no Tema 1087, afastou a aplicação da causa de aumento pelo repouso noturno ao furto qualificado, fixando a pena definitiva em 5 anos e 9 meses de reclusão e 229 dias-multa, em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: TALISON HENRIQUE PEREIRA GOMES; Interveniente: Ministério Público do Estado do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Confissão Espontânea, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Repouso Noturno, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Confissão Espontânea Reincidência Dosimetria Da Pena Repouso Noturno +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TALISON HENRIQUE PEREIRA GOMES

Recorrente

Ministério Público do Estado do Maranhão

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 incidência da causa de aumento do repouso noturno no furto qualificado

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que, diante da confissão do réu e de depoimentos convergentes, a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida mesmo sem laudo pericial quando a perícia se mostra inviável por reparos imediatos; promoveu a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência (salvo multirreincidência); e, com base no Tema 1087, afastou a aplicação da causa de aumento pelo repouso noturno ao furto qualificado, fixando a pena definitiva em 5 anos e 9 meses de reclusão e 229 dias-multa, em regime inicial fechado.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.
  • Conceder a ordem de habeas corpus de ofício para afastar a causa de aumento do repouso noturno aplicada ao furto qualificado.