REsp 2193372 - DECISAO
Não conhecer do recurso especial porque a tese defensiva exigiria o revolvimento de fatos e provas apreciados pelas instâncias de origem, incorrendo no óbice da Súmula 7/STJ; as instâncias reconheceram a situação de flagrante que autorizou a atuação dos agentes, nos termos do art. 301 do CPP.
- Parties
- Recorrente: GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA; Co Réu: GABRIEL VÍTOR DA SILVA MORALES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Atuação De Agentes De Segurança, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA
Recorrente
GABRIEL VÍTOR DA SILVA MORALES
Co Réu
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 legalidade da abordagem realizada por agentes de segurança da CPTM
- 2 ocorrência de flagrante delito e aplicação do art. 301 do CPP
- 3 alegada nulidade da busca pessoal com base nos arts. 240, §2º e 244 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso especial porque a tese defensiva exigiria o revolvimento de fatos e provas apreciados pelas instâncias de origem, incorrendo no óbice da Súmula 7/STJ; as instâncias reconheceram a situação de flagrante que autorizou a atuação dos agentes, nos termos do art. 301 do CPP.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
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