AREsp 2996178 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada de forma inconteste por relatório de investigação policial, depoimentos e imagens de segurança, e a jurisprudência do STJ admite a substituição do exame pericial por outros meios probatórios quando não se pode exigir a preservação dos vestígios pela vítima.

Parties
Agravante: MARCELO ZAMBONINE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Meios De Prova, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Meios De Prova Recurso Especial Agravo

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Parties

MARCELO ZAMBONINE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo sem exame pericial
  2. 2 admissibilidade do agravo e análise do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada de forma inconteste por relatório de investigação policial, depoimentos e imagens de segurança, e a jurisprudência do STJ admite a substituição do exame pericial por outros meios probatórios quando não se pode exigir a preservação dos vestígios pela vítima.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento.