HC 1016792 - DECISAO

HC 1016792 - DECISAO

Embora, em regra, a qualificadora da escalada exija prova pericial quando houver vestígios, no caso concreto as fotografias do portão (altura de quase dois metros), as imagens de monitoramento e os depoimentos demonstraram de forma inconteste a necessidade de escalada, permitindo suprir a ausência de laudo; quanto à substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas, foi denegada em razão da reincidência do acusado e das circunstâncias judiciais desfavoráveis previstas no art. 44, II, do Código Penal. Por esse fundamento, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame Pericial, Substituição De Pena Por Medidas Restritivas De Direitos, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Exame Pericial Substituição De Pena Por Medidas Restritivas De Direitos Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JHONATAN VINICIUS DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora da escalada sem laudo pericial
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 denegação da substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos ao reincidente

Ratio Decidendi

Embora, em regra, a qualificadora da escalada exija prova pericial quando houver vestígios, no caso concreto as fotografias do portão (altura de quase dois metros), as imagens de monitoramento e os depoimentos demonstraram de forma inconteste a necessidade de escalada, permitindo suprir a ausência de laudo; quanto à substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas, foi denegada em razão da reincidência do acusado e das circunstâncias judiciais desfavoráveis previstas no art. 44, II, do Código Penal. Por esse fundamento, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.