REsp 2168517 - DECISAO

REsp 2168517 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque o afastamento da qualificadora da escalada exigiria reexame do acervo fático-probatório (prova oral, auto de constatação e demais elementos), providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem encontrou elementos concretos e suficientes para reconhecer a escalada, de modo que a ausência de perícia técnica, diante do conjunto probatório, não autoriza a desclassificação.

Parties
Recorrente: CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Prova Oral, Súmula 7/stj, Princípio Da Insignificância, Dosimetria, Falsa Identidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Prova Oral Súmula 7/stj Princípio Da Insignificância +2 more

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Parties

CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para caracterização da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento do laudo pericial pela prova oral e por auto de constatação indireto
  3. 3 imposição da Súmula 7/STJ que veda reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque o afastamento da qualificadora da escalada exigiria reexame do acervo fático-probatório (prova oral, auto de constatação e demais elementos), providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem encontrou elementos concretos e suficientes para reconhecer a escalada, de modo que a ausência de perícia técnica, diante do conjunto probatório, não autoriza a desclassificação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.