REsp 2203480 - DECISAO

REsp 2203480 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem considerou suficientes outros meios de prova (testemunhal e imagens, além da confissão) para comprovar as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, e manteve o entendimento de que ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora quando a ocorrência está demonstrada por esses elementos probatórios; também reconheceu-se a incidência de circunstância judicial negativa pelo repouso noturno e a possibilidade de comprovação da reincidência por registros eletrônicos.

Parties
Recorrente: VALDEMAR BATISTA DO NASCIMENTO FILHO; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Perícia Técnica, Reincidência, Confissão Espontânea, Repouso Noturno, Prova Testemunhal, Vídeo Como Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Perícia Técnica Reincidência Confissão Espontânea +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VALDEMAR BATISTA DO NASCIMENTO FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Validade da qualificadora de escalada sem perícia técnica
  3. 3 Classificação do crime praticado durante o repouso noturno como circunstância judicial negativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem considerou suficientes outros meios de prova (testemunhal e imagens, além da confissão) para comprovar as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, e manteve o entendimento de que ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora quando a ocorrência está demonstrada por esses elementos probatórios; também reconheceu-se a incidência de circunstância judicial negativa pelo repouso noturno e a possibilidade de comprovação da reincidência por registros eletrônicos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.