REsp 2113943 - DECISAO

REsp 2113943 - DECISAO

Constatou-se tentativa de furto qualificado mediante escalada, durante a madrugada, com autoria e materialidade comprovadas e prejuízo à vítima superior ao valor do auto de avaliação; por tais razões e em razão da reiteração delitiva do acusado, a insignificância foi afastada. Entretanto, aplicando-se a jurisprudência vinculada da Terceira Seção (Tema 1.087), a causa de aumento do repouso noturno prevista no §1º do art.155 do CP foi afastada na forma qualificada do furto, o que levou ao reconhecimento parcial do recurso e à redução da pena para o patamar decisório.

Parties
Recorrente / Réu: WEDSON DOS SANTOS PEREIRA; Vítima: Leontina Braidotti de Paula; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão De Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Repouso Noturno, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Repouso Noturno Tentativa Dosimetria Da Pena Regime Inicial

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Parties

WEDSON DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente / Réu

Leontina Braidotti de Paula

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão De Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado
  2. 2 Incidência da causa de aumento do repouso noturno no furto qualificado
  3. 3 Redução de pena pela tentativa e fixação do regime inicial

Ratio Decidendi

Constatou-se tentativa de furto qualificado mediante escalada, durante a madrugada, com autoria e materialidade comprovadas e prejuízo à vítima superior ao valor do auto de avaliação; por tais razões e em razão da reiteração delitiva do acusado, a insignificância foi afastada. Entretanto, aplicando-se a jurisprudência vinculada da Terceira Seção (Tema 1.087), a causa de aumento do repouso noturno prevista no §1º do art.155 do CP foi afastada na forma qualificada do furto, o que levou ao reconhecimento parcial do recurso e à redução da pena para o patamar decisório.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a causa de aumento prevista no art. 155, § 1º, do Código Penal
  • Reduzir a pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa