REsp 2209212 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a impossibilidade de realização do exame pericial foi justificada pela urgência do reparo realizado pela vítima, tendo a materialidade do rompimento de obstáculo sido comprovada por outros meios de prova (depoimentos, auto de exame de furto qualificado e laudo de avaliação indireta), em conformidade com precedentes do STJ que admitem suprimir a perícia nas hipóteses excepcionais descritas.

Parties
Recorrente: DOUGLAS TIAGO BRUM; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Súmula 568/stj

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Parties

DOUGLAS TIAGO BRUM

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade do exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame pericial por outros meios de prova quando os vestígios desapareceram ou a perícia for inviabilizada
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 568 do STJ quanto ao alcance do reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a impossibilidade de realização do exame pericial foi justificada pela urgência do reparo realizado pela vítima, tendo a materialidade do rompimento de obstáculo sido comprovada por outros meios de prova (depoimentos, auto de exame de furto qualificado e laudo de avaliação indireta), em conformidade com precedentes do STJ que admitem suprimir a perícia nas hipóteses excepcionais descritas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.