REsp 2207399 - DECISAO

REsp 2207399 - DECISAO

Havia indícios objetivos (abordagem nas proximidades da vítima, mãos com fuligem e sacola em poder dos abordados) que configuraram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, o conjunto probatório comprovou autoria e materialidade do furto qualificado, a exasperação da pena-base e a redução da fração da agravante da reincidência foram devidamente motivadas e proporcionais; a confissão informal não foi corroborada perante autoridade, de modo que não se aplica a atenuante; por esses motivos, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA; Recorrente: RAFAEL ROSA DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Nulidade De Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Nulidade De Prova Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

RAFAEL ROSA DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por alegada ilegitimidade da abordagem
  2. 2 desproporcionalidade na dosimetria da pena
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Havia indícios objetivos (abordagem nas proximidades da vítima, mãos com fuligem e sacola em poder dos abordados) que configuraram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, o conjunto probatório comprovou autoria e materialidade do furto qualificado, a exasperação da pena-base e a redução da fração da agravante da reincidência foram devidamente motivadas e proporcionais; a confissão informal não foi corroborada perante autoridade, de modo que não se aplica a atenuante; por esses motivos, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.