AREsp 2929154 - DECISAO

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Ainda que o reconhecimento realizado na fase policial possa não ter observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia demais elementos probatórios colhidos sob o contraditório (depoimento da vítima, depoimentos policiais, laudo pericial, auto de avaliação) que corroboraram autoria e materialidade. A revisão dessas conclusões exigiria reexame aprofundado de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto à dosimetria, a manutenção das agravantes (antecedente e reincidência) e a circunstância judicial negativa justificaram a majoracao da pena e o regime inicial fechado, não cabendo reforma.

Parties
Agravante: LUCAS LEANDRO BEZERRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Graziela Aparecida Lança Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento De Pessoa Na Fase Investigativa, Artigo 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Reconhecimento De Pessoa Na Fase Investigativa Artigo 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmula 7/stj +2 more

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Parties

LUCAS LEANDRO BEZERRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Graziela Aparecida Lança Neves

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 ausência de imagens de câmeras de segurança nos autos

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento realizado na fase policial possa não ter observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia demais elementos probatórios colhidos sob o contraditório (depoimento da vítima, depoimentos policiais, laudo pericial, auto de avaliação) que corroboraram autoria e materialidade. A revisão dessas conclusões exigiria reexame aprofundado de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto à dosimetria, a manutenção das agravantes (antecedente e reincidência) e a circunstância judicial negativa justificaram a majoracao da pena e o regime inicial fechado, não cabendo reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.