REsp 2221813 - DECISAO

REsp 2221813 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a ausência de laudo pericial não obsta, por si só, o reconhecimento da qualificadora de escalada quando o conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais) demonstra que o réu escalou cerca de 2 metros para acessar o imóvel; assim, a qualificadora foi mantida e não cabe reexame probatório no recurso especial.

Parties
Recorrente: Jonathan Athos Rodrigues da Purificação; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Laudo Pericial Prova Testemunhal Dosimetria

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Parties

Jonathan Athos Rodrigues da Purificação

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade do laudo pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 valoração do depoimento policial e da prova testemunhal como suficientes para comprovar escalada
  3. 3 impossibilidade de reexame probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a ausência de laudo pericial não obsta, por si só, o reconhecimento da qualificadora de escalada quando o conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais) demonstra que o réu escalou cerca de 2 metros para acessar o imóvel; assim, a qualificadora foi mantida e não cabe reexame probatório no recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se