AREsp 2840626 - DECISAO

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Parties
Agravante: ERICSSON MORAES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Escalada, Fração Da Pena Base, Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Súmulas Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadora De Escalada Fração Da Pena Base Tentativa +3 more

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Parties

ERICSSON MORAES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de revaloração de provas (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 comprovação da qualificadora de escalada na ausência de perícia