REsp 2166371 - DECISAO

REsp 2166371 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação e a qualificadora de escalada porque a escalada foi comprovada por prova oral convergente (confissão do réu e depoimento enfático da vítima), entendendo que, em situações excepcionais e com conjunto probatório robusto, o laudo pericial pode ser dispensado; além disso, o STJ não reexamina o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO DE JESUS SOARES; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Descumprimento De Medidas Protetivas, Qualificadora De Escalada, Princípio Da Insignificância, Necessidade De Perícia Em Crimes Que Deixam Vestígios, Reincidência E Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Descumprimento De Medidas Protetivas Qualificadora De Escalada Princípio Da Insignificância Necessidade De Perícia Em Crimes Que Deixam Vestígios Reincidência E Regime Prisional

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Parties

ALEX SANDRO DE JESUS SOARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado
  2. 2 Manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial
  3. 3 Se a perícia é imprescindível quando o crime deixa vestígios

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação e a qualificadora de escalada porque a escalada foi comprovada por prova oral convergente (confissão do réu e depoimento enfático da vítima), entendendo que, em situações excepcionais e com conjunto probatório robusto, o laudo pericial pode ser dispensado; além disso, o STJ não reexamina o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.