AREsp 2894181 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento do recurso exigiria o reexame aprofundado dos fatos e das provas, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (inadmissibilidade Por Reexame De Provas)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Documental E Prova Oral
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Parties

GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (inadmissibilidade Por Reexame De Provas)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por demandar reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento do recurso exigiria o reexame aprofundado dos fatos e das provas, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.