REsp 2193347 - DECISAO

REsp 2193347 - DECISAO

A qualificadora da escalada foi afastada porque não houve realização de perícia nem prova inconteste (confissão, imagens ou testemunha ocular) que comprovasse a escalada; o depoimento da vítima isoladamente e a presunção não são suficientes para suprir a exigência pericial. Contudo, a condenação e a dosimetria da pena permaneceram inalteradas em razão da manutenção da qualificadora de concurso de agentes (art. 155, §4º, IV, CP).

Parties
Recorrente: CLEITON LOPES TAVARES; Recorrente: ISAIAS DE CANDIDO PAIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial (exame De Corpo De Delito), Dosimetria Da Pena, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial (exame De Corpo De Delito) Dosimetria Da Pena Recurso Especial

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Parties

CLEITON LOPES TAVARES

Recorrente

ISAIAS DE CANDIDO PAIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, CP)
  2. 2 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio (arts. 158 e 159 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade do suprimento da prova pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

A qualificadora da escalada foi afastada porque não houve realização de perícia nem prova inconteste (confissão, imagens ou testemunha ocular) que comprovasse a escalada; o depoimento da vítima isoladamente e a presunção não são suficientes para suprir a exigência pericial. Contudo, a condenação e a dosimetria da pena permaneceram inalteradas em razão da manutenção da qualificadora de concurso de agentes (art. 155, §4º, IV, CP).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Afastar a incidência da qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, CP)
  • Manter a condenação qualificada por concurso de agentes (art. 155, §4º, IV, CP)