AREsp 2928627 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou-se em prova robusta que demonstrou atos executórios e autoria, hipótese cuja reanálise fático-probatória é vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da conclusão apontada pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: DENIS DOS SANTOS SALES; Agravante: DAVI DOS SANTOS BARROS SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Atos Executórios Vs Atos Preparatórios, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Concurso De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Tentativa Atos Executórios Vs Atos Preparatórios Reexame De Provas (súmula 7/stj) Concurso De Pessoas

Case Brief

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Parties

DENIS DOS SANTOS SALES

Agravante

DAVI DOS SANTOS BARROS SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta de separar produtos e colocá-los em caixa configura atos executórios (art. 14, II, CP) ou meros atos preparatórios
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Manutenção da qualificadora do concurso de pessoas (art. 155, §4º, IV, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou-se em prova robusta que demonstrou atos executórios e autoria, hipótese cuja reanálise fático-probatória é vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da conclusão apontada pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se