REsp 2193670 - DECISAO

REsp 2193670 - DECISAO

Concluiu-se que, diante de prova testemunhal convergente e da confissão dos réus atestando a quebra do vidro do veículo, houve prova robusta do rompimento de obstáculo, tornando dispensável a perícia técnica; assim, manteve-se a qualificadora e a dosimetria, em consonância com jurisprudência do STJ que admite a prescindibilidade da perícia em situações excepcionais.

Parties
Recorrente: THIAGO INACIO EZEQUIEL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Dosimetria Da Pena, Qualificadora, Prova Testemunhal, Confissão
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Parties

THIAGO INACIO EZEQUIEL SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da perícia técnica para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Utilização de qualificadora para exasperar a pena-base quando há duas ou mais qualificadoras
  3. 3 Valoração da prova testemunhal e da confissão como suficiente para comprovação do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante de prova testemunhal convergente e da confissão dos réus atestando a quebra do vidro do veículo, houve prova robusta do rompimento de obstáculo, tornando dispensável a perícia técnica; assim, manteve-se a qualificadora e a dosimetria, em consonância com jurisprudência do STJ que admite a prescindibilidade da perícia em situações excepcionais.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.