HC 1028656 - DECISAO

HC 1028656 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a insurgência reiterava questões já apreciadas por esta Corte; a pretensão de majorar a fração redutora pela tentativa demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e a fixação do regime semiaberto foi considerada adequada em razão da reincidência, nos termos do art. 33, § 2º, do CP.

Parties
Paciente: GABRIEL MORAES DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; análise prejudicada quanto às matérias reiteradas.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Tentativa Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Habeas Corpus Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL MORAES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena pela tentativa (percentual aplicável)
  2. 2 regime inicial de cumprimento da pena em razão da reincidência
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a insurgência reiterava questões já apreciadas por esta Corte; a pretensão de majorar a fração redutora pela tentativa demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e a fixação do regime semiaberto foi considerada adequada em razão da reincidência, nos termos do art. 33, § 2º, do CP.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; análise prejudicada quanto às matérias reiteradas.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.