REsp 2214724 - DECISAO

REsp 2214724 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque não se verificou violação aos dispositivos invocados nem é possível o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida sem exame pericial quando comprovada por outros meios de prova idôneos (no caso, exame indireto por duas pessoas com curso superior e imagens), e o acórdão está em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: JEFERSON DA SILVA WOLYNEZUK; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Exame De Corpo De Delito Dosimetria Prova

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Parties

JEFERSON DA SILVA WOLYNEZUK

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser comprovada sem exame pericial formal
  2. 2 Se a qualificadora do concurso de agentes pode ser considerada na primeira fase da dosimetria
  3. 3 Se o prejuízo da vítima justifica a exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque não se verificou violação aos dispositivos invocados nem é possível o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida sem exame pericial quando comprovada por outros meios de prova idôneos (no caso, exame indireto por duas pessoas com curso superior e imagens), e o acórdão está em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.