HC 910015 - ACORDAO

HC 910015 - ACORDAO

O agravo regimental foi provido porque a maior reprovabilidade da conduta — praticada mediante escalada e pela natureza dos bens (fios da rede de telefonia), aliada à existência de antecedentes criminais do agravado — afasta a aplicação do princípio da insignificância, devendo ser restabelecido o acórdão condenatório; tese expressa: "A prática de furto qualificado de fios da rede de telefonia afasta a aplicação do princípio da insignificância, devido à maior reprovabilidade da conduta, mormente em se considerando a habitualidade delitiva do acusado".

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Paciente/agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus, Reincidência, Atipicidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Habeas Corpus Reincidência Atipicidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Agravado

Paciente/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado de fios da rede de telefonia
  2. 2 Incidência de antecedentes criminais e habitualidade delitiva na avaliação da insignificância
  3. 3 Relevância do valor da res furtiva em relação ao salário-mínimo vigente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido porque a maior reprovabilidade da conduta — praticada mediante escalada e pela natureza dos bens (fios da rede de telefonia), aliada à existência de antecedentes criminais do agravado — afasta a aplicação do princípio da insignificância, devendo ser restabelecido o acórdão condenatório; tese expressa: "A prática de furto qualificado de fios da rede de telefonia afasta a aplicação do princípio da insignificância, devido à maior reprovabilidade da conduta, mormente em se considerando a habitualidade delitiva do acusado".

Court Disposition

Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus e restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos.

Orders

  • Denegar o habeas corpus concedido de ofício pelo tribunal de origem
  • Restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos