REsp 2144525 - DECISAO

REsp 2144525 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas por conjunto probatório formado por auto de prisão em flagrante, ocorrência policial, depoimentos testemunhais e confissão, tornando desnecessária a perícia técnica; ademais, a reavaliação do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BLEIDIMAR KENIA BORGES FERNANDES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Exame De Corpo De Delito, Perícia, Receptação, Confissão Extrajudicial, Concurso De Agentes, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Exame De Corpo De Delito Perícia Receptação Confissão Extrajudicial Concurso De Agentes +3 more

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Parties

BLEIDIMAR KENIA BORGES FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito/perícia quando o delito deixa vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por provas testemunhais e confissão
  3. 3 impossibilidade de revolver questões fático-probatórias em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas por conjunto probatório formado por auto de prisão em flagrante, ocorrência policial, depoimentos testemunhais e confissão, tornando desnecessária a perícia técnica; ademais, a reavaliação do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.