REsp 2213212 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (confissão do acusado, depoimentos das testemunhas/policiais, apreensão de alicate e fotografias), concluiu de forma fundamentada que ficou demonstrado o rompimento de obstáculo, tornando desnecessária a realização de laudo pericial no caso concreto, conclusão que o STJ confirmou.

Parties
Recorrente: RODRIGO ORIVAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Oral, Dosimetria, Reincidência, Prisão Preventiva, Honorários Advocatícios
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Parties

RODRIGO ORIVAL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 prescindibilidade da perícia quando há robusto conjunto probatório
  3. 3 aplicação da diminuição da pena por tentativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (confissão do acusado, depoimentos das testemunhas/policiais, apreensão de alicate e fotografias), concluiu de forma fundamentada que ficou demonstrado o rompimento de obstáculo, tornando desnecessária a realização de laudo pericial no caso concreto, conclusão que o STJ confirmou.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.