REsp 2140424 - DECISAO

REsp 2140424 - DECISAO

Não comprovado o desaparecimento dos vestígios e não realizada perícia direta, a prova testemunhal não supre a falta do exame de corpo de delito exigido pelo art. 158 do CPP para a qualificação por escalada; assim, a qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, do CP) deve ser expurgada da dosimetria, com consequente redimensionamento das penas dos recorrentes.

Parties
Recorrente: EDIJEFERSSON SOUZA NASCIMENTO; Recorrente: RICARDO RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para expurgar a qualificadora da escalada
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria, Repouso Noturno, Recurso Especial
Penal Processual Penal Criminal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Exame De Corpo De Delito Dosimetria +2 more

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Parties

EDIJEFERSSON SOUZA NASCIMENTO

Recorrente

RICARDO RODRIGUES DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito (art. 158 do CPP) para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal em casos excepcionais quando vestígios desapareceram
  3. 3 decotação da qualificadora de escalada por ausência de perícia e não demonstração do desaparecimento dos vestígios

Ratio Decidendi

Não comprovado o desaparecimento dos vestígios e não realizada perícia direta, a prova testemunhal não supre a falta do exame de corpo de delito exigido pelo art. 158 do CPP para a qualificação por escalada; assim, a qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, do CP) deve ser expurgada da dosimetria, com consequente redimensionamento das penas dos recorrentes.

Court Disposition

Recurso especial provido para expurgar a qualificadora da escalada

Orders

  • Expurgar a qualificadora da "escalada" prevista no art. 155, §4º, II, do CP
  • Redimensionar a pena de EDIJEFERSSON SOUZA NASCIMENTO para 03 anos, 05 meses e 18 dias de reclusão e 16 dias-multa