AREsp 2667874 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a condenação foi fundamentada em prova irrepetível (depoimento da vítima falecida) e na prisão em flagrante com a res furtiva, bem como nos depoimentos dos policiais que, embora com pequenas imprecisões, foram corroborados por outros elementos; o reexame da prova fático-probatória é vedado pela Súmula n. 7/STJ e o agravante não infirmou a fundamentação, incidindo a Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS RIBEIRO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Provas Irrepetíveis, Depoimentos De Policiais, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Provas Irrepetíveis Depoimentos De Policiais Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve fundamentação idônea para manter a condenação por furto qualificado?
  2. 2 São válidos os depoimentos dos policiais apesar das alegadas imprecisões?
  3. 3 Aplicam-se as Súmulas n. 7/STJ e n. 182/STJ no exame do recurso?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a condenação foi fundamentada em prova irrepetível (depoimento da vítima falecida) e na prisão em flagrante com a res furtiva, bem como nos depoimentos dos policiais que, embora com pequenas imprecisões, foram corroborados por outros elementos; o reexame da prova fático-probatória é vedado pela Súmula n. 7/STJ e o agravante não infirmou a fundamentação, incidindo a Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo regimental e negar-lhe provimento.