REsp 2214422 - DECISAO

REsp 2214422 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos dos autos demonstraram posse e uso de instrumentos específicos (dispositivos "jacaré", furadeira, colas, removedor), atuação coordenada e reiteração delitiva, o que evidencia habilidade técnica suficiente para a incidência da qualificadora da destreza; a revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7, e a detração do tempo em prisão cautelar não altera o regime quando o julgador fundamenta a valoração das circunstâncias judiciais.

Parties
Recorrente: KAREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Destreza, Detração Da Prisão Cautelar, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Destreza Detração Da Prisão Cautelar Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Parties

KAREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora da destreza prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal
  2. 2 Consideração da detração do período de prisão provisória na fixação do regime inicial (art. 387, §2º, do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos dos autos demonstraram posse e uso de instrumentos específicos (dispositivos "jacaré", furadeira, colas, removedor), atuação coordenada e reiteração delitiva, o que evidencia habilidade técnica suficiente para a incidência da qualificadora da destreza; a revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7, e a detração do tempo em prisão cautelar não altera o regime quando o julgador fundamenta a valoração das circunstâncias judiciais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.