AREsp 2957872 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de prova indireta e outros elementos probatórios robustos (auto de constatação de arrombamento indireto, fotografias e depoimentos), e a jurisprudência do STJ admite o suprimento da prova pericial quando tais elementos estão presentes.

Parties
Agravante/recorrente: Amauri da Costa; Órgão Julgador De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Perícia/auto De Constatação, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 83 Do STJ, Tema 1107 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Em Direito Processual Furto Qualificado Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo Perícia/auto De Constatação Inadmissão De Recurso Especial Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

Amauri da Costa

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador De Origem/recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade de recurso especial diante da Súmula 83 do STJ
  3. 3 valoração de prova indireta (auto de constatação, fotografias e depoimentos) para demonstrar arrombamento

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de prova indireta e outros elementos probatórios robustos (auto de constatação de arrombamento indireto, fotografias e depoimentos), e a jurisprudência do STJ admite o suprimento da prova pericial quando tais elementos estão presentes.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.