HC 909452 - DECISAO

HC 909452 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal e fotografias, e justificou a ausência de perícia pela realização de reparo pelo proprietário, o que tornou a realização do exame inviável, em consonância com precedentes que admitem a prova por outros meios.

Parties
Paciente: ANDRÉ GASPAR TEIXEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Habeas Corpus, Prazo Recursal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Habeas Corpus Prazo Recursal

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Parties

ANDRÉ GASPAR TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus em face do prazo recursal e da interposição de recurso especial
  2. 2 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de apelação criminal
  3. 3 possibilidade de comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando existirem outros meios de prova e justificativa da impossibilidade da perícia

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal e fotografias, e justificou a ausência de perícia pela realização de reparo pelo proprietário, o que tornou a realização do exame inviável, em consonância com precedentes que admitem a prova por outros meios.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se