REsp 2092787 - DECISAO

REsp 2092787 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não apresentou omissão sobre os pontos suscitados, a materialidade e autoria do furto consumado foram fundamentadas com base em provas (ao menos um réu subtraiu colete balístico), a revisão da dosimetria demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e a atenuante inominada da coculpabilidade não se mostrou aplicável sem aprofundado exame fático-probatório.

Parties
Recorrente: GUSTAVO NASCIMENTO LOPES; Recorrente: MATEUS EMILIANO DA SILVA; Corréu: WESLEY ISAAC MENDES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Omissão Em Acórdão, Coculpabilidade, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Omissão Em Acórdão Coculpabilidade Art. 619 Do CPP

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Parties

GUSTAVO NASCIMENTO LOPES

Recorrente

MATEUS EMILIANO DA SILVA

Recorrente

WESLEY ISAAC MENDES PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a pontos suscitados (art. 619 do CPP)
  2. 2 incidência da forma tentada do furto (art. 14, II, CP)
  3. 3 excesso na dosimetria da pena (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não apresentou omissão sobre os pontos suscitados, a materialidade e autoria do furto consumado foram fundamentadas com base em provas (ao menos um réu subtraiu colete balístico), a revisão da dosimetria demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e a atenuante inominada da coculpabilidade não se mostrou aplicável sem aprofundado exame fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.