AREsp 2912346 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual fundamentou a condenação em conjunto probatório coerente — autos de prisão em flagrante e apresentação e apreensão, depoimentos das testemunhas policiais e apreensão de fios e ferramentas — e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova proibido pela Súmula 7/STJ; ademais, a valoração das provas é livre nos termos do art. 155 do CPP.

Parties
Agravante: FRANCISCO HERIVELTON BARBOSA ALMEIDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Valoração Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Valoração Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

FRANCISCO HERIVELTON BARBOSA ALMEIDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração das provas produzidas na fase inquisitorial e em juízo
  3. 3 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual fundamentou a condenação em conjunto probatório coerente — autos de prisão em flagrante e apresentação e apreensão, depoimentos das testemunhas policiais e apreensão de fios e ferramentas — e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova proibido pela Súmula 7/STJ; ademais, a valoração das provas é livre nos termos do art. 155 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.