REsp 2199325 - DECISAO

REsp 2199325 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque, na hipótese, as provas orais e documentais (depósitos e imagens) foram suficientes para demonstrar, de forma nítida e sem dúvidas, o rompimento de obstáculo; a premeditação restou comprovada pelos elementos de prova (aluguel de veículo e deslocamento para cometer o delito); e a valoração negativa das circunstâncias e das consequências (madrugada, modus operandi, pandemia e prejuízo de R$50.000,00) justificou a exasperação da pena-base, não havendo nulidade ou ofensa aos dispositivos invocados pela defesa; a tese de bis in idem não foi apreciada por ausência de prequestionamento.

Parties
Recorrente / Réu Condenado: JOSE MACIEL TENORIO DOS SANTOS; Parte Contrária (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS; Vistoriador (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Qualificadora, Dosimetria, Pena Base, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Prova Pericial Vs Prova Oral, Tema 1.087, Bis in Idem, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Qualificadora Dosimetria Pena Base Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) +4 more

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Parties

JOSE MACIEL TENORIO DOS SANTOS

Recorrente / Réu Condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Parte Contrária (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Vistoriador (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Valoração da culpabilidade pela premeditação (aluguel de veículo e deslocamento)
  3. 3 Utilização de circunstâncias (madrugada, modus operandi, pandemia) para exasperar a pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque, na hipótese, as provas orais e documentais (depósitos e imagens) foram suficientes para demonstrar, de forma nítida e sem dúvidas, o rompimento de obstáculo; a premeditação restou comprovada pelos elementos de prova (aluguel de veículo e deslocamento para cometer o delito); e a valoração negativa das circunstâncias e das consequências (madrugada, modus operandi, pandemia e prejuízo de R$50.000,00) justificou a exasperação da pena-base, não havendo nulidade ou ofensa aos dispositivos invocados pela defesa; a tese de bis in idem não foi apreciada por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.