REsp 1810577 - DECISAO

REsp 1810577 - DECISAO

Mantém-se a qualificadora do rompimento de obstáculo porque o acórdão de origem comprovou o arrombamento por auto de constatação subscrito por dois profissionais, filmagens de câmeras de segurança, depoimentos e confissão, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STJ, tornam prescindível a perícia; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ROBSON RODRIGUES PAZINI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nega Provimento Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Suprimento Da Prova Pericial, Prova Testemunhal E Vídeografias
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Suprimento Da Prova Pericial Prova Testemunhal E Vídeografias

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Parties

ROBSON RODRIGUES PAZINI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nega Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo exige laudo pericial ou se pode ser suprida por fotos, vídeos e prova oral quando demonstrada cabalmente

Ratio Decidendi

Mantém-se a qualificadora do rompimento de obstáculo porque o acórdão de origem comprovou o arrombamento por auto de constatação subscrito por dois profissionais, filmagens de câmeras de segurança, depoimentos e confissão, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STJ, tornam prescindível a perícia; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.