RHC 218529 - DECISAO

RHC 218529 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, publicada em 6/8/2025, que condenou o recorrente à pena de 1 ano e 10 meses de reclusão, mais multa, de modo que a impetração restou prejudicada por existir novo título judicial a embasar a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: RAPHAEL CRISTALDO MARQUES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal (MPF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Princípio Da Insignificância Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RAPHAEL CRISTALDO MARQUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal (MPF)

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 incidência do princípio da insignificância
  2. 2 necessidade de instauração de incidente de insanidade mental
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, publicada em 6/8/2025, que condenou o recorrente à pena de 1 ano e 10 meses de reclusão, mais multa, de modo que a impetração restou prejudicada por existir novo título judicial a embasar a custódia.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.