AREsp 2965965 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração dos maus antecedentes mesmo após o período depurador de cinco anos, corretamente reconheceu a qualificadora de rompimento de obstáculo com base em confissão e depoimento da vítima na ausência de laudo pericial em hipótese excepcional, e manteve a dosimetria dentro do juízo discricionário permitido, além de ter afastado de ofício a causa de aumento do furto noturno conforme o Tema 1.087 do STJ.

Parties
Agravante: DIEGO WILLIE VIANA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Rompimento De Obstáculo, Maus Antecedentes, Inadmissão De Recurso Especial, Tema 1.087/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Rompimento De Obstáculo Maus Antecedentes Inadmissão De Recurso Especial Tema 1.087/stj

Case Brief

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Parties

DIEGO WILLIE VIANA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 Valoração dos maus antecedentes após período depurador de cinco anos
  3. 3 Possibilidade de reconhecer qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando comprovada por outros meios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração dos maus antecedentes mesmo após o período depurador de cinco anos, corretamente reconheceu a qualificadora de rompimento de obstáculo com base em confissão e depoimento da vítima na ausência de laudo pericial em hipótese excepcional, e manteve a dosimetria dentro do juízo discricionário permitido, além de ter afastado de ofício a causa de aumento do furto noturno conforme o Tema 1.087 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.