REsp 2221975 - DECISAO

REsp 2221975 - DECISAO

Mantida a conclusão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de que a qualificadora da escalada está comprovada por prova testemunhal e demais elementos constantes dos autos, de modo que o laudo pericial mostrou‑se prescindível no caso concreto, com apoio na jurisprudência do STJ; assim, nega‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: EMANUEL MESSIAS ROMANO ALVES ROCHA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Jurisprudência

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Parties

EMANUEL MESSIAS ROMANO ALVES ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para configuração da qualificadora da escalada
  2. 2 prescindibilidade da perícia quando há outros meios de prova
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ na reavaliação de provas

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de que a qualificadora da escalada está comprovada por prova testemunhal e demais elementos constantes dos autos, de modo que o laudo pericial mostrou‑se prescindível no caso concreto, com apoio na jurisprudência do STJ; assim, nega‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.