AREsp 2933854 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reconhecida qualificadora da escalada foi fundamentada em prova idônea (depoimentos, confissão e laudo circunstancial) cuja reavaliação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, há precedentes do STJ que admitem a prescindibilidade da perícia quando a prova é inconteste, justificando a manutenção do entendimento das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: SANDERSON MARCOS BATISTA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

SANDERSON MARCOS BATISTA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, CP) sem a realização de perícia técnica
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de prova e fatos em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reconhecida qualificadora da escalada foi fundamentada em prova idônea (depoimentos, confissão e laudo circunstancial) cuja reavaliação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, há precedentes do STJ que admitem a prescindibilidade da perícia quando a prova é inconteste, justificando a manutenção do entendimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.