HC 943354 - ACORDAO

HC 943354 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o rompimento, mesmo parcial, do obstáculo construído pela vítima constitui ato executório que integra o iter criminis do furto qualificado; como o réu, com intenção de furtar, danificou a porta e foi surpreendido antes da inversão da posse, a conduta configura tentativa do crime previsto no art. 155, § 4º, I, do CP, justificando a manutenção da decisão denegatória do habeas corpus e o não provimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: OZIAS PAULINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Tentativa, Iter Criminis, Atos Executórios
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Tentativa Iter Criminis Atos Executórios

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Parties

OZIAS PAULINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 natureza do rompimento de obstáculo (ato preparatório ou executório)
  2. 2 caracterização de tentativa no furto qualificado
  3. 3 princípio da divisibilidade do iter criminis

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o rompimento, mesmo parcial, do obstáculo construído pela vítima constitui ato executório que integra o iter criminis do furto qualificado; como o réu, com intenção de furtar, danificou a porta e foi surpreendido antes da inversão da posse, a conduta configura tentativa do crime previsto no art. 155, § 4º, I, do CP, justificando a manutenção da decisão denegatória do habeas corpus e o não provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter condenação pela tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo