HC 908173 - DECISAO

HC 908173 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade patente no acórdão recorrido: a autoria e a qualificadora da escalada foram demonstradas pela confissão do paciente e por outros elementos de prova, inviabilizando a aplicação do princípio da insignificância em face de maus antecedentes e reiteração delitiva; a desclassificação para violação de domicílio requer reexame probatório vedado na via do habeas corpus; a fração de redução de 1/3 por tentativa foi adequada ante o iter criminis quase integralmente percorrido; por fim, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADERLUCIO SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Julgador (decisão Impugnada): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Escalada, Tentativa, Desclassificação Para Violação De Domicílio, Perícia, Dosimetria
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Escalada Tentativa Desclassificação Para Violação De Domicílio Perícia +1 more

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Parties

ADERLUCIO SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador (decisão Impugnada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de tentativa e maus antecedentes
  2. 2 Necessidade de prova pericial para comprovação da qualificadora da escalada
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para art.150 do CP (violação de domicílio)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade patente no acórdão recorrido: a autoria e a qualificadora da escalada foram demonstradas pela confissão do paciente e por outros elementos de prova, inviabilizando a aplicação do princípio da insignificância em face de maus antecedentes e reiteração delitiva; a desclassificação para violação de domicílio requer reexame probatório vedado na via do habeas corpus; a fração de redução de 1/3 por tentativa foi adequada ante o iter criminis quase integralmente percorrido; por fim, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.