AREsp 2517459 - DECISAO

AREsp 2517459 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram, por outros meios de prova (depoimento da vítima, depoimentos policiais, confissão do réu e filmagens), a ocorrência das qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo, e a reanálise do conjunto fático-probatório demandada pelo recorrente estaria impedida pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras (escalada, Rompimento De Obstáculo), Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Perícia Prescindível
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadoras (escalada, Rompimento De Obstáculo) Súmula 7/stj Súmula 283/stf Perícia Prescindível

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Parties

LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de provas
  3. 3 Incidência da Súmula 283 do STF quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram, por outros meios de prova (depoimento da vítima, depoimentos policiais, confissão do réu e filmagens), a ocorrência das qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo, e a reanálise do conjunto fático-probatório demandada pelo recorrente estaria impedida pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.