REsp 2132937 - DECISAO

REsp 2132937 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento: a qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida porque foi comprovada pelo conjunto probatório (depoimento da vítima, policiais e autos de avaliação/entrega) apesar da ausência de laudo pericial; as alegações relativas à dosimetria não foram prequestionadas na instância ordinária e, portanto, são inviáveis em recurso especial; a atenuante da confissão não é aplicável porque o recorrente não admitiu a prática delitiva; e o regime fechado foi mantido considerando as consequências do crime e os maus antecedentes do réu.

Parties
Recorrente: ALLAN HENRIQUE RUIZ DE QUEIROZ; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Prisional

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Parties

ALLAN HENRIQUE RUIZ DE QUEIROZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo na ausência de exame pericial e possibilidade de suprimento por outros meios de prova
  2. 2 prequestionamento para reexame da dosimetria da pena em recurso especial
  3. 3 requisitos para reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento: a qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida porque foi comprovada pelo conjunto probatório (depoimento da vítima, policiais e autos de avaliação/entrega) apesar da ausência de laudo pericial; as alegações relativas à dosimetria não foram prequestionadas na instância ordinária e, portanto, são inviáveis em recurso especial; a atenuante da confissão não é aplicável porque o recorrente não admitiu a prática delitiva; e o regime fechado foi mantido considerando as consequências do crime e os maus antecedentes do réu.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se