REsp 2170280 - DECISAO

REsp 2170280 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o que se busca é a reavaliação do conjunto probatório, vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem fundou sua convicção em prova suficiente (laudo papiloscópico positivo e depoimentos) sem que a ausência de laudo pericial específico comprometesse o reconhecimento da qualificadora, dada a existência de outros meios de prova idôneos.

Parties
Recorrente: TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova, Laudo Papiloscópico, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prova Laudo Papiloscópico Qualificadora Rompimento De Obstáculo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova da autoria
  2. 2 inidoneidade do laudo papiloscópico
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o que se busca é a reavaliação do conjunto probatório, vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem fundou sua convicção em prova suficiente (laudo papiloscópico positivo e depoimentos) sem que a ausência de laudo pericial específico comprometesse o reconhecimento da qualificadora, dada a existência de outros meios de prova idôneos.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se